Confira se você tem valores de restituição do ICMS para receber.
Governo liberou R$ 64 milhões no programa Receita Certa.
O governo do Estado começa a distribuir nesta quarta-feira (15) os prêmios do Receita Certa, ação em que se assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. Nesta primeira rodada de distribuição de recursos, 1.522.229 cidadãos foram premiados e o montante total repassado representa mais de R$ 64 milhões.
Resgate do prêmio: O valor mínimo de resgate é de R$ 5,00 e deverá ser solicitado em “meus prêmios” na área logada do site NFG ou no aplicativo do NFG, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo. Inicialmente o pagamento será realizado por meio de PIX (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/12/16/iniciativa-devolve-premios-para-quem-esta-cadastrado-no-nota-fiscal-gaucha-no-rs-veja-como-funciona.ghtml?fbclid=IwAR3o8U8cdV3W59D5FMjrWl_CjSf32TzoKDkV93GXDbgR81dC96J_jF4y3Zk
